O pai do meu filho nunca pagou pensão. Posso cobrar o que ele não pagou?

Vejo muito a seguinte situação. O casal se separa, e a mãe fica com a guarda da criança. A separação é feita "de boca", e nada fica regulamentado em relação à pensão. O pai, irresponsavelmente, se omite e não contribui em nada financeiramente. Passam-se os vários anos, e a mãe fica tão sobrecarregada, tão vulnerável financeiramente, que resolve pedir pensão para o filho, já mais velho.

E aí? Os anos anteriores que o pai não pagou pensão, podem ser cobrados?

Infelizmente não. O nosso judiciário não reconhece a chamada pensão retroativa.

Pensão retroativa se refere àqueles valores que eram devidos pelo pai e ele nunca pagou. Se seu filho tem 8 anos, por exemplo, e o pai nunca pagou pensão, você não poderá cobrar esse tempo perdido.

Para que a pensão seja cobrada, ela precisa ser formalizada antes, seja através de uma decisão judicial, ou por um acordo homologado judicialmente através de um divórcio.

Somente após essa determinação - e com o não cumprimento dela - é que podemos falar em cobrança de pensão e até mesmo prisão pelas parcelas não pagas.

Portanto, mulher, regularize o mais rápido possível a pensão da criança e proteja os direitos dela!

Se você tem mais alguma dúvida, sugiro que você vá neste post AQUI, que é um Guia Completo sobre pensão alimentícia e pode te ajudar!

Compartilhe esse post com aquela mãe que tá dando bobeira!

Conhecimento liberta!

Vamos juntas?

Junia.

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